Então você se arruma, vai com a galera aproveitar uma balada ou barzinho, se diverte e na hora de pagar a conta, arregala os olhos, o desespero bate, a tremedeira começa. Os bolsos são revirados, as bolsas são remexidas e por ultimo vem aquela frase:

– Meu Deus, minha comanda sumiu! E agora?

Quem costuma sair para aproveitar a noite, ou já passou isso, ou já viu alguém que passou por essa situação.

O grande problema é que em muitos lugares eles cobram uma multa, altíssima, no caso de perda da comanda.

Está correto pagar essa multa? O que você deve fazer nessa situação?

A Advocacia Michelini veio responder essas perguntas.

Veja 2 casos de reclamações relacionados à perda de comanda:

Desrespeito no Catete Grill

Comandas

Primeiro, o estabelecimento que cobra uma multa do cliente que perdeu a comanda está agindo totalmente errado. Eu falei totalmente errado.

O bar, restaurante ou casa noturna, tem a obrigação de saber o que seus clientes consumiram e no momento em que ele for pagar a conta, o estabelecimento tem que verificar os pedidos dos clientes, ou seja, você cliente, não é o responsável pelo controle. Ou seja, cobrar multa é uma cobrança ilegal.

Beleza, mas se eu me recuso a pagar, o lugar não libera minha saída, ou pior chama seguranças brutamontes que arrastam para a salinha reservada e blá, blá blá…

Pode parar de falar. Seguinte. Se fizerem isso tudo ou somente uma dessas coisas, pega seu telefone celular, liga 190 e chama a polícia, e se com a polícia não resolver, coisa difícil de acontecer, você paga a multa, pede nota fiscal fazendo constar o valor da multa, pega o CPF, o telefone e o nome completo de todas as pessoas que estão vendo tudo acontecer (testemunhas), vai até a delegacia mais próxima, abre um boletim de ocorrência, vai até um advogado e advinha? Isso mesmo. Você vai processar o estabelecimento malvado.

Já sei o que você vai me perguntar. Mas o que vou ganhar processando o barzinho, a casa noturna ou o restaurante?

Essa resposta é simples, rápida e indolor de ser dada. Você irá ganhar dinheiro cara pálida, ou melhor, você terá seus danos ressarcidos.

E quais danos são esses?

1. Terão que devolver o dinheiro da multa. Se a multa for de R$ 200,00 terão que devolver os duzentão. Se for de R$500,00, vão ter que devolver os quinhentinhos.

2. Terão que devolver o dobro a título, do que chamamos, de danos materiais, ou seja, vão pagar mais R$ 200,00 ou R$ 500,00, ou o valor correspondente à multa.

Até aqui, você já terá realizado um “investimento” com uma taxa de retorno de 100%. E isso, nenhum aplicação financeira vai fazer por você.

Continuando…

3. Então né! Eles terão pagar também os famosos DANOS MORAIS, pois você sofreu humilhação, fizeram você passar vexame, impediram sua liberdade de locomoção, fizeram você passar um ridículo e por ai vai.

4. E claro, todo esse valor terá acréscimo de Juros de 1% ao mês a partir do dia que o processo começar a correr e também terá a tal da Correção Monetária, para não deixar o dinheirinho ser desvalorizado, e como a justiça no nosso País é super-rápida, em média, os juros ficam na casa de 9%, então, em outras palavras, vai entrar mais dinheiro no teu bolso.

Acho que você deve ter entendido, mas como de costume vou resumir:

Cobrar multa por você ter perdido a comanda é ilegal, e se ainda assim cobrarem com os brucutus ou de outros jeitos que te exponha e/ou te amedronte, ai já viu: pague, e receba no futuro o dinheiro da multa, mais o dobro e ainda danos morais e tudo com juros e correção monetária.

Mas não esqueça. Exija nota fiscal.

Espero esse pequeno artigo, sirva de guia para você lutar por seus direitos.