Muito se ouve falar sobre os danos morais, mas a grande maioria das pessoas não sabe, de fato, o que é o dano moral.

O dano moral é qualquer sofrimento trazido ao indivíduo que não é motivado diretamente por uma perda financeira. Ele é a ofensa à honra, à boa fé, à liberdade, à profissão, à saúde, ao nome, ao crédito, à psique, ou seja, ao bem estar e à vida da vítima.

Assim qualquer situação que traga uma situação humilhante, vexatória ou ofensiva, pode caracterizar o dano moral, que é indenizável se a vítima pedir reparação na Justiça.

Um exemplo muito comum de abusos que causam danos morais está nas relações de consumo. Assim, por exemplo, se o banco faz desconto do valor mínimo do cartão de crédito, diretamente na conta corrente sem autorização do cliente, há caracterização do dano moral.

Outra situação ocorre quando a dívida é paga, mas o nome e CPF da pessoa permanecem nos cadastros negativos de crédito (SPC, SERASA, etc). Como no caso de uma consumidora que contratou a prestação do serviço de telefone fixo, e foi cobrada por ligações que não reconhecia. Apesar das reclamações da consumidora a empresa não solucionou o problema, continuou cobrando pelas ligações e ainda a incluiu nos cadastros do SPC/SERASA. Ao julgar o caso, o juiz deu razão à consumidora e condenou a empresa Ré a pagar à autora R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais (processo: º0038370-10.2014.8.19.0210).

Dano moral também ocorre quando o consumidor compra um produto e ele não é entregue pela loja. Como ocorreu com um casal de noivos que adquiriu um fogão para usar após o casamento e a loja nunca entregou tal produto. Eles ingressaram com uma ação na justiça e a loja foi condenada a indenizá-los por danos morais na quantia de R$ 8.000,00 bem como a devolução, em dobro, do valor pago pelo produto que não foi entregue (processo: 0026596-80.2014.8.19.0210).