É comum comprarmos algo e nos arrependermos, os motivos são diversos: compramos por impulso, não caiu tão bem quanto pensávamos, não serviu, a cor não é bem a que queríamos, entre outros.

A maioria dos Consumidores acaba trocando o produto por outro na loja em que adquiriu, mas poucos sabem que a maioria destas trocas é feita por mera liberalidade da loja, e que se esta se negasse a trocar não estaria desrespeitando o Código de defesa do Consumidor.

É importante conhecermos então, quais são os nossos direitos quanto ao arrependimento de comprar algo.

De acordo com o Artigo 49 Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que simplesmente se arrepende de uma compra, tem o prazo de até 7 (sete) dias para a devolução ou rejeição ao produto ou serviço contratado fora do âmbito físico da loja ou estabelecimento.

Veja 3 casos de reclamações sobre direito de arrependimento:

Direito de arrependimento

Não cumprem o direito de arrependimento do consumidor

Arrependimento de compra

Note que o arrependimento só cabe se o produto for adquirido fora do espaço físico da loja, se você comprou na loja não se aplica.

Esta lei foi criada para atenuar o agravamento da vulnerabilidade do Consumidor, vez que o comércio eletrônico pode engodá-lo, ou estimular a compra por impulso ou emoção passageira. Além disso, a foto para amostragem pode não ser fiel ao produto real, e o Consumidor só se dá conta ao receber o produto.

Sendo assim, o direito de arrependimento não cabe para produtos que você compra na própria loja, pois está descaracterizada a emoção, impulso ou produto diferente, já que a pessoa pode pegar o produto e até experimentá-lo ou testá-lo.

Então, se você comprou um produto pela internet, ou na sua porta, tem 7 (sete) dias para se arrepender e devolvê-lo pelo mesmo canal que o adquiriu ou outro indicado, também deve receber seu dinheiro de volta, monetariamente corrigido, caso já tenha pago, e importante: o frete de devolução e despesas que a envolve são de responsabilidade do fornecedor, não devendo o Consumidor ter nenhum gasto com este procedimento.

Fique atento aos seus direitos!