Reclamação contra TIM
A operadora Tim Celular S.A. t
Reclamação pendente
Postada por:
São Paulo/SP - 19/10/2010 às 1:12:38

São Paulo, 19 de outubro de 2010.

Ao

Reclamao.com


Ref.: A operadora Tim Celular S.A. tem comportamento de estelionatário

O objetivo dessa carta é expor o comportamento da operadora TIM Celulares S/A no tratamento da questão sobre uma fatura emitida com valor 6,65 vezes maior que a média do valor das 12 últimas faturas, e reivindicar o ressarcimento do valor indevidamente cobrado.
Eu, Marcelo de Paula Ferreira, RG 19.457.336-9 e CPF 153.093.828-79, possuo “Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal” junto à operadora TIM Celulares S/A desde 01/09/2007. Atualmente utilizo o aparelho celular Galaxy, da marca Samsung, modelo i7500. A partir do mês de julho de 2010 estou acompanhando um comportamento de estelionatário da operadora TIM e estou trazendo a questão para que as autoridades competentes tomem as providências cabíveis, e eu seja ressarcido do valor abusivo apresentado na fatura do período 19/07/2010 a 18/08/2010.
Para maior clareza, a seguir estão enumerados os fatos em ordem cronológica:
1. No dia 19/07/2010 constatei um excessivo consumo de dados no aparelho celular que utilizo;
2. Liguei para a TIM e solicitei explicação para o fato constatado, porém não obtive resposta sobre o porquê do consumo excessivo;
3. Liguei para a Anatel e registrei reclamação sobre o fato;
4. A TIM retornou ligação e informou que o detalhamento da conta somente poderia ser visto na fatura, e que seria enviada ao final do período;
5. Para evitar o consumo acima da cota franqueada (250 megabytes – Plano Tim Brasil 120 minutos), o que já estava quase para acontecer em poucos dias, prudentemente solicitei o cancelamento do plano de dados junto à TIM em 19/07/2010, sob o protocolo 2010111529304;
6. Recebi a fatura do período mencionado no valor de R$ 1.774.44, com vencimento em 15/09/2010;
7. Liguei para a TIM a fim de pedir explicações sobre a fatura de R$ 1.774,44 e registrei o protocolo 2010142245059, em 07/09/2010;
8. A TIM entrou em contato comigo dizendo que seria creditado R$ 50,00 devido à reclamação, e encaminhou uma correspondência de Número Seqüencial 00006477466, referente à fatura 000000479790431. Recusei o ressarcimento de somente R$ 50,00, e disse à TIM, por telefone, que o ressarcimento deveria ser maior;
9. Para evitar problemas com cobrança, efetuei o pagamento da fatura no valor de R$ 1.774,44, antes do vencimento em 15/09/2010;
10. Em 20/09/2010 a TIM entrou em contato novamente, por telefone, e propôs um ressarcimento de R$ 300,00, sob o protocolo 2010142274571. Novamente eu recusei esse valor de ressarcimento e enfatizei que o valor do ressarcimento deveria ser de R$ 1.498,31, correspondente à soma dos seguintes itens: multa de R$ 433,33, item “TIM Connect Fast” no valor de R$ 1.009,36 e item “TIM Wap Fast” no valor de R$ 55,62. Sob o mesmo protocolo 2010142274571 a atendente disse que seria creditado nas próximas faturas até atingir o valor de R$ 1.442,69;
11. Liguei para a TIM em 23/09/2010, sob o protocolo 2010158153862, para confirmar o valor a ser creditado, e a atendente me informou que o protocolo 2010142274571 estava em nome de outra pessoa e que não havia crédito a ser concedido;
12. Em 04/10/2010 liguei para Anatel e registrei nova reclamação do ocorrido contra a operadora TIM, sob o protocolo 12421122010;
13. A TIM entrou em contato por telefone em 08/10/2010 e alegou que os valores cobrados na fatura com vencimento em 15/09/2010 são devidos;
14. Em 08/10/2010, às 17:17, solicitei à operadora TIM as gravações de voz dos protocolos 2010111529304, 2010142215015, 2010142222697, 2010142245059, 2010142274571, 2010158153862 e 2010158209575;
15. Em 11/10/2010, às 23:43, sob o protocolo 1277398-2010, registrei esta carta no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), contendo os 13 primeiros fatos relatados (os fatos 14 a 19 são a continuação dos acontecimentos);
16. Em 12/10/2010, às 00:20, enviei esta carta ao jornal "O Estado de São Paulo" (consumidor.estado@grupoestado.com.br), contendo os 13 primeiros fatos relatados;
17. Em 13/10/2010, às 13:58, envie carta registrada (Sedex) à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), contendo os 13 primeiros fatos relatados;
18. Em 16/10/2010, às 12:26, enviei esta carta ao "Jornal da Tarde" (advogado.jt@grupoestado.com.br), contendo os 13 primeiros fatos relatados;
19. Em 18/10/2010, às 18:45, a TIM me ligou e o atendente informou que a TIM foi contactada por um jornal e que a TIM iria creditar o valor de R$ 1.442,69 nas próximas faturas. Enfatizei que o valor cobrado é indevido e o atendente insistiu que o valor é devido. Perguntei se a conversa estava sendo gravada e o atendente informou que essa gravação não poderá ser futuramente solicitada por ser uma manifestação “interna” da operadora.
A seguir eu comento os fatos apresentados anteriormente.
No item 3.1 do “Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal – SMP” da TIM está escrito: “é responsabilidade da TIM prestar adequadamente o SMP em conformidade com a legislação pertinente, em especial com a Regulamentação do SMP, disponibilizando as informações referentes aos serviços e seus respectivos valores”. Eu consultei a TIM e não me esclareceram o motivo do excessivo tráfego de dados.
Se o serviço não funcionou corretamente, no caso, o excessivo consumo de dados, eu, enquanto consumidor e cliente, tenho o direito de saber o que está ocorrendo com o serviço que contratei, e a partir do momento que percebi que seria cobrado além da quantidade de dados franqueada (250 megabytes pelo plano TIM Brasil 120 minutos), solicitei o cancelamento do plano de dados.
Nesse caso de eu não ser devidamente informado do que estava ocorrendo com o serviço de dados, considero a multa, prevista no item 2.1 do “Termo de Compromisso” da TIM, abusiva e sem propósito. E solicito o ressarcimento de R$ 433,33 dessa multa.
Não bastasse a multa, a TIM cobrou tráfego de dados fora do plano. Não fui informado em nenhum momento pela TIM que o aparelho celular Galaxy Samsung i7500 fazia tráfego de dados autonomamente, mesmo sem possuir um plano de dados. E muito menos fui informado que esses dados trafegados fora de um plano de dados eram cobrados. O que me causou maior surpresa foi o volume de dados registrados exatamente no período em que eu não possuía um plano de dados (ver Gráfico 1 a seguir). Se de fato utilizei o tráfego de dados, como alega a operadora TIM, porque no período houve um tráfego muito maior que a média dos outros períodos? Chego a pensar que isso é proposital e de má fé para extorquir os desavisados, mostrando o comportamento de estelionatário da operadora TIM.
Para que seja evidenciado o absurdo do consumo de dados apresentado, na fatura do período 19/07/2010 a 18/08/2010, página 8, item 09, consta um consumo de 1,14615 gigabytes de dados (ou 2.056,69 megabytes) em apenas uma das conexões do dia 15/08/2010, às 2:05:52 (às 2 horas da madrugada). Somente nesse item foi cobrado um valor de R$ 575,09. Isso é inaceitável e descaradamente abusivo. Com esse montante de dados (2.056,59 megabytes) poderia ser efetuado download de aproximadamente 685 músicas de 3 megabytes aproximadamente. O próximo valor medido na listagem da fatura é do mesmo dia 15//08/2010, às 10:07:22 (às 10 horas da manhã). Ora, para que tenha sido possível trafegar 2.056,59 megabytes seria necessário uma alta taxa de transferência durante as 8 horas e 2 minutos de intervalo de tempo entre as duas medições.
No Código de Defesa do Consumidor Capítulo 3, Art. 6, consta que “são direitos básicos do consumidor”: ... “III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, característica, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam”. Solicito às autoridades competentes que seja cumprida a lei.
E também no mesmo Código de Defesa do Consumidor, Capítulo 5, seção IV, Art. 39 consta que “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:”... “III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço”. O cancelamento do plano de dados que efetuei em 19/07/2010 era para não mais utilizar o serviço. E, obviamente, não mais pagar pelo tráfego de dados. No mínimo eu deveria ser comunicado que o “taxímetro” estava ligado e a TIM estava cobrando pelo tráfego que o aparelho celular faz independentemente de ser acionado pelo usuário.
O Gráfico 1 a seguir mostra a medição do tráfego de dados (medidos em megabytes) dos 12 últimos períodos que antecederam o período 19/07/2010 a 18/08/2010. Também mostra a medição do período contestado (com vencimento em 15/09/2010) e um período seguinte (com vencimento em 12/10/2010). Pelo gráfico pode-se notar que a quantidade de dados trafegada, 2.059,690 megabytes, é 12,20 vezes maior que a média do tráfego de dados dos 12 últimos períodos de medição do tráfego. A média dos 12 últimos períodos anteriores ao período contestado foi de 168,865 megabytes. Se eu de fato tivesse utilizado o tráfego de dados no período de 19/07/2010 a 18/08/2010, o montante deveria estar próximo à média dos períodos anteriores. E mesmo sem ter um plano de dados, eu deveria ser comunicado explicitamente sobre as cobranças e os valores praticados fora de um plano de dados. O que não ocorreu.

Gráfico 1 – Tráfego de dados por período (Fonte: faturas enviadas mensalmente pela operadora TIM Celulares S/A).
No fato 9 disse que efetuei o pagamento integral do valor R$ 1.774,44, e evidentemente, no momento do pagamento esse valor já é disponibilizado para a empresa. Pergunto: se paguei em valor monetário e não em crédito, porque a operadora TIM está oferecendo o ressarcimento em crédito nas futuras faturas? Não tenho o direito de receber em valor monetário o que é devido? E se eu, por livre iniciativa, quiser aplicar em investimentos o valor que está “retido” junto à operadora TIM?
No Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor consta que "São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:"... "XII - obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor". Os seja, se honro o título de cobrança, apesar de indevidamente cobrado, a TIM deve ressarcir pelo erro cometido em valor monetário.
O Gráfico 2 mostra os valores das faturas dos últimos 12 últimos períodos de medição anteriores ao período de medição contestado. Pode-se verificar que o valor de R$ 1.774,44 é 6,65 vezes maior que a média do valor das faturas dos 12 últimos períodos anteriores ao período de medição contestado. A média dos 12 últimos períodos anteriores ao período de medição contestado foi de R$ 266,69.

Gráfico 2 – Valores monetários das faturas por período de medição (Fonte: faturas enviadas mensalmente pela operadora TIM Celulares S/A).
Portanto, me sinto lesado em meus direitos de consumidor e solicito o ressarcimento em moeda, e não em crédito, do valor de R$ 1.498,31 (hum mil quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos), cobrado indevidamente pela operadora TIM, conforme exposto anteriormente, porém em dobro, o que contabilizará R$ 2.996,61 (dois mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos), mais correção monetária e juros, de acordo com o Art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, transcrito a seguir:
“Art. 42 (...) Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.
Aguardo o quanto antes providências sobre os fatos relatados.
Estou disponível para maiores esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,

Marcelo de Paula Ferreira
marcelodepaulaferreira@gmail.com
(11) 3079-8360
(11) 8351-5153
Rua Bandeira Paulista, 170 apt. 111
São Paulo – SP
CEP: 04532-000

 
Tem uma reclamação contra TIM ? Registre-a agora mesmo!
Link da reclamação:
Respostas e Réplicas:
Nenhuma resposta/réplica registrada!
Comentários:
Nenhum comentário encontrado.
Últimas reclamações contra TIM !
 Login:
Lembrar-me
 
  ou  
Poste sua reclamação!
Estes dados serão repassados somente à empresa.
 
Clicando em "Enviar", você afirma estar de acordo com o Termo de Uso
Curta o reclamao e fique por dentro de novidades!
 
 
Listar Empresas
© reclamao.com - 2014