Paguei e NÃO Recebi

GroupOn Por alfredo CURITIBA/PR - 4/12/2013 às 19:16:50

Comprei, pelo Groupon, cupom para revelação de 400 fotografias no site Foto Legal.
Entretanto quando fui utilizá-lo (menos de dois meses depois da compra) informaram que a validade do cupom era de apenas 30 dias e não iriam realizar as revelações. Por conta disso solicitei a devolução do valor pago, uma vez que não haveria a contraprestação da empresa.
Todavia, tanto Groupon quanto Folo Legal, negaram-se a devolver o que paguei.
Reforço a informação de que não recebi qualquer serviço da empresa Foto Legal, portanto caso não ocorra a restituição estará caracterizado o enriquecimento ilícito, nos termos do artigo 884 do Código Civil. Também estaria caracterizado o abuso de poder econômico, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Por fim, a Lei Estadual 17.106/12 (Paraná) define que os prazos de validade dos cupons são de, no mínimo, 6 meses, portanto a imposição de prazo tão exíguo, de apenas 30 dias, é ilegal em meu Estado.
Não tenho interesse em forçar a execução do contrato (impressão da fotos) pois desinteressei-me da empresa Foto Legal e do Groupon, mas quero a devolução, imediata, do valor pago.
Caso isso não ocorra irei pleitear a devolução em dobro, acrescido de juros, correção e danos morais, judicialmente.

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Respostas e Réplicas:


  • alfredo
    03/06/14 - 18:49
    Foi necessário tornar pública a reclamação para que resolvessem o problema. Serve como exemplo ao demais consumidores para não aceitarem o comportamento ilegal dos fornecedores.

Comentários:

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