Reclamação Patrocinada contra Banco central
Banco Central deixa agência funcionar sem alvara
Reclamação pendente
Postada por:
SAO PAULO/SP - 5/4/2013 às 23:51:3

Venho através deste canal, tornar público minha denúcia, sobre o Banco Central do Brasil deixar a agência 8887 do Banco Itaú estar em funcionamento a 4 anos sem alvará de funcionamento emitido pela prefeitura desde sua abertura. Com dois pedidos de alvara INDEFERIDOS nao havendo mais recurso e com a foto em anexo como prova, era para ser autuada e LACRADA no dia 21/02/13 e ainda está aberta. Para que serve a resolução 2.878 que o proprio banco central cria e estabelece para se abrir uma agencia bancaria e o mesmo nao fiscaliza suas proprias Resoluçoes e normas? Como confiar em um orgão que permite isso? Impossivel né? So pode ser brincadeira

 
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Respostas e Réplicas:
Nenhuma resposta/réplica registrada!

Réplica do usuário em
16/04/13 às 03:06
processos que provam que esta agência tem que ser lacrada imediatamente:

- processo de alvará de aprovação e execução de reforma: 2009-0.358.488-0
- processo de licença de funcionamento: 2013-0.055.372-0
- processo de certificado de acessibilidade: 2011-0.120.999-9
os processos acima podem ser vistos em http://www3.prodam.sp.gov.br/simproc/simproc.asp

desculpe, mas esta agência tem que ser lacrada imediatamente pela prefeitura de são paulo, caso contrário levarei a denuncia ao ministério público de são paulo, pelo fato da prefeitura de são paulo ser conivente com este absurdo e má fé desta instituiçao.
como cidadão brasileiro, paulista, tenho o direito perante ao código cívil de exigir que a prefeitura de são paulo lacre este estabelecimento. ou levarei ao ministério publico a denuncia.

perante a lei o estabelecimento de ser lacrado imediatamente ate o deferimento de todos processos acima. como podem ver estão em analise e ou até mesmo já foram indeferidos pelo simples motivo desta agencia nao pode utilizar este imóvel em questao. exijo que a prefeitura de sao paulo lacre este estabelecimento perante ao código civil brasileiro, perante ao código penal brasileiro, e perante a resolução 2.878 art. 9 inciso ii do banco central do brasil.
eu exijo, caso contrário como o proprio codigo civil me da ao direito de ter a conviccao, provas e fatos, posso acionar o ministério publico a qualquer momento.

me desculpem más após olhar no simproc 2 dos 3 processos que vocês deveriam ter solicitado antes da abertura da agência foram solicitados após a minha denuncia o comparecimento de um vereador, e dois fiscais da subprefeitura de santo amaro. e o pior de tudo, alem de não terem se importado em estar na lei na sua abertura isso e mais uma prova da ideonieade da instituicao itau unibanco s/a. e o pior ainda estão em analise. (não tem alvara fecha as portas isso diz a lei) esta em analise portas fechadas. quem vai responder perante a justica por não ter solicitado tudo isso antes da abertura da agência? e os 4 anos aberto sem qualquer documentacao? fazendo a prefeitura de são paulo, orgao público de palhaco com o não cumprimento da lei? isso e peculiariedade caso não saibam.

conforme a lei diz – se não tem alvara não abre, se esta em analise continua sem alvara não abre e o pior, no processo 2011-0.120.999-9 solicitando o certificado de acessibilidade datado em 14/02/2013 dia que compareceu os fiscais ai mostra que em 16/02/2013 o pedido foi indeferido. e a reconsideração de despacho ainda esta em analise isto é esta indeferido ainda. por isso não tem o aceite da prefeitura para o processo de certificacao de acessibilidade. já totalizando 3 indeferimentos ultimo dia 16/02/2013 2 dias após a abertura. devem ter as portas fechadas.

sem mais nada a declarar apreciem as fotos. e lembrem-se voces não possui alvará de funcionamento. esta tudo em analise e datado a maioria após minha denuncia quando deveria ter sido solicitado tudo antes da abertura de suas portas ao publico, o que prova a má fé da instituição itau unibanco s/a diante a prefeitura de são paulo.

não tem o que discutir. portas fechadas. a única permissao que a instituicao tem ate o momento para se obter o alvara e somente a dos bombeiros, porque diante da prefeitura esta tudo em analise com indeferimento, o que os deixam fora da lei, e perante a lei esta instituicao tem que ter suas portas lacradas até a obtençao o alvara. e ser autuada por má fé contra o patrimonio publico, prefeitura de são paulo, por abrir as portas de um estabelecimento sem esses processos terem sido solicitados antes de sua abertura. isso so prova a má fé da instituição. portanto deve-se pagar de acordo com o cógido civil e código penal pela atitude de má fé a peculiariedade so pelo fato de ter aberto as portas sem ao menos solicitar essas regularizaçoes para obtenção do alvará. só comprova a má fé da instituição. são mais de quatro anos com de negligência a legislação brasileira e a prefeitura de são paulo bem como o patrimonio publico = puculiariedade = crime passivel de punição penal.

portas fechadas. não tem documentação nenhuma que deixe esta agência aberta neste momento.

diante dos fatos e processos, deve ser lacrado o estabelecimento, autuar por má fé contra o patrimonio publico e aplicar o artigo do cógido penal pelo responsavel por ter aberto esta agencia a mais de quatro anos atras sem ao menos solicitar os processos citados abaixo. e te-los somente solicitados após minha denuncia = presente. deve-se pagar ser autuado pela má fé no passado por não ter solicitado isso antes da abertura do estabelecimento.

sem mais para voces que sào completamentes uma instituicao de má fé, com peculiariedade.
levarei ao banco central , a prefeitura e ao ministerio publico os documentos acima, provando que o estabelecimento diante da lei, tem que ser lacrado e autuado por má fé diante a orgãos publicos e ao codigo cívil.
 

Réplica do usuário em
26/04/13 às 02:06
Resposta recebida hoje do banco central do brasil

Banco Central responde - Demanda 2013146381

Senhor MARCELO AUGUSTO PEIXOTO GARCIA,

Em atenção à sua manifestação registrada no canal da Ouvidoria, as áreas técnicas relacionadas ao assunto esclarecem que a autorização para instalação de agências bancárias é concedida pelo Banco Central do Brasil, a pedido da instituição financeira interessada, observada a regulamentação vigente, matéria atualmente disciplinada pela Resolução nº 4.072, de 26.4.2012.

Após a referida autorização, cabe às próprias instituições financeiras adotarem os procedimentos legais e regulamentares exigidos pela legislação federal, estadual e municipal para a instalação das agências, incluindo a necessidade de obtenção do respectivo Alvará de Funcionamento, fornecido pelas prefeituras.
Adicionalmente, a Circular 3.369/2007 dispõe que as instituições financeiras devem obter até o início das atividades de suas agências, laudo técnico firmado por profissional legalmente habilitado atestando que as respectivas instalações atendem aos requisitos de acessibilidade previstos no Decreto nº 5.296/2004. Essa documentação deve ficar à disposição do Banco Central nas respectivas dependências e na sede da instituição.
Agradecemos a sua mensagem e informamos que o assunto será considerado em futura inspeção no Banco Itaú.
Por oportuno, esclarecemos que a Resolução nº 2.878, de 26 de julho de 2001, foi revogada pela Resolução nº 3.694, de 26 de março de 2009.

Atenciosamente,

Hélio José Ferreira
Ouvidor
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Diante desta resposta abri um novo questionamento ao banco central e vejam o que temos.

Agradecemos seu contato e informamos que sua reclamação foi registrada em nosso sistema sob o número 2013178711.

Citando este trecho da resposta: Adicionalmente, a Circular 3.369/2007 dispõe que as instituições financeiras devem obter até o início das atividades de suas agências, laudo técnico firmado por profissional legalmente habilitado atestando que as respectivas instalações atendem aos requisitos de acessibilidade previstos no Decreto nº 5.296/2004. Essa documentação deve ficar à disposição do Banco Central nas respectivas dependências e na sede da instituição.

Se a agência 8887 do banco itau não possui alvará de funcionamento hoje em 2013 e foi aberta em meados de 2008 sem o devido alvará, e AINDA continua com o pedido de ALVARA SEM DEFERIMENTO, como ela pode estar aberta diante da proprio decreto 5.296/2004 se ela nao teve o alvará de funcionamento antes de iniciar suas atividades em meados de 2008 e o Banco Central do Brasil nao tem essa documentacao porque a agência 8887 nao tem alvara de funcionamento emitido ou deferido até hoje 2013. Como voces podem permitir que um dia ela fosse aberta sem ter posse de tal documentacao que de acordo com a Circular 3.369/2007 e decreto 5.296/2004? Algo está errado não? Passou batido pelo BACEN? Despercebido? Pois se diante da resposta acima ela so poderia ter suas portas abertas a partir do momento do envio dos documentos ao BACEN, ou eles foram fraudados, ou eles nunca chegaram até vocês. Como explicar isso? O povo quer saber. Nós temos o direito de saber. Está ai o erro de vocês, que deve ser divulgado, averiguado e os responsáveis devem ser punidos. Qual a resposta que podem me dar agora se a agencia do itau unibanco 8887 nunca teve o alavara emitido pela prefeitura entao este documento nunca chegou ao banco central, e se chegou foi [Editado por reclamao.com] e se nao chegou e mesmo assim o mesmo permitiu o funcionamento da agencia algo esta errado ou alguem errou. Acho que devo tornar esta questão pública não? Mais um erro de administração do nosso governo atual envolvendo o Banco Central do Brasil? Sinceramente, lamentável a resposta que me deram, e lamentável perante a lei e a população Brasileira que vemos o ERRADO acontecendo e nao podemos fazer nada. Mas o que estiver ao meu alcance para levar o ocorrido ao conhecimento de todos eu farei, e o que estiver ao meu alcance para levar o ERRADO e mostrar a todos eu farei, e o que estiver ao meu alcance para que o CERTO seja FEITO eu tambem o farei. Lamentável esta resposta do qual prova a Conivência e Negligência tambem do Banco Central do Brasil. Como pode se o proprio BACEN exige a copia do alvara conforme resposta ANTES de abertura da agencia, como pode permitir que ela seja aberta se ela nunca teve ALVARA emitido pela Prefeitura de São Paulo? E se so esta tirando apos minha denuncia e esta em processo ainda como "em analise" sob os processos - processo de alvará de aprovação e execução de reforma: 2009-0.358.488-0
- processo de licença de funcionamento: 2013-0.055.372-0
- processo de certificado de acessibilidade: 2011-0.120.999-9. Como esta agencia 8887 do itau esta aberta sem ter enviado o documento de alvara pro Banco central como ele mesmo exige se a Agencia nao o obteve antes de sua abertura como o BACEN manda e ainda nao TEM? Alguem pode me explicar?
 

Réplica do usuário em
26/04/13 às 22:58
os processos abaixo foram indeferidos novamente hoje nao havendo mais recursos. e a Agencia permanece aberta.

- processo de alvará de aprovação e execução de reforma: 2009-0.358.488-0
- processo de licença de funcionamento: 2013-0.055.372-0
- processo de certificado de acessibilidade: 2011-0.120.999-9
os processos acima podem ser vistos em http://www3.prodam.sp.gov
 
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