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Mensalidades escolares devem subir acima da inflação em 2014
Postada em 16/9/2013 - 13:0:43

Novo ano letivo é sempre sinônimo de reajuste nos valores de mensalidades escolares. Em São Paulo as instituições de ensino já preparam seus novos preços que de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) serão maiores que a inflação oficial, de 6% a 11% em 14 escolas consultadas. No acumulado de 2013, preços já subiram 8,22%, ante 3,43% do IPCA.

A justificativa dada para os aumentos acima do IPCA, segundo o Sieeesp (Sindicato das Escolas de São Paulo), é o aumento de salário dos professores, com reajuste superior a 8% em 2013. No entanto, as mensalidades têm subido mais que a média geral de preços há pelo menos cinco anos, porém, mostram dados do IBGE, que calcula o IPCA.

Entre os níveis, o que mais subiu foram as creches (10%), seguidas pelo ensino médio (9,4%) e pelo ensino fundamental (9,2%). O item de menor reajuste foi o de educação superior, que, ainda assim, subiu em ritmo equivalente a duas vezes o da inflação: aumento de 7,46%. No ano passado, cursos regulares tiveram, em conjunto, alta de 8,35%, enquanto o IPCA subiu 5,84% (veja quadro nesta página).

Apesar das altas repetidas nos últimos anos, o presidente do sindicato das escolas, Benjamin Ribeiro da Silva, diz que não há preços abusivos: "A concorrência é grande. Se subir muito, o pai mudará o filho de escola".

Aumentos precisam ser justificados

Mas, apesar de serem legítimos, os aumentos de valores não podem ser aleatórios. Segundo a a advogada especialista em direito do consumidor, Adélia Soares, em reportagem da Folha, a justificativa de aumento deve ser feita por escrito com, pelo menos, 45 dias de antecedência à aplicação.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a cobrança de taxas de rematrícula. Matrículas só devem ser pagas uma vez, quando o filho entra na instituição. Nos anos letivos seguintes, devem ser cobradas apenas as mensalidades, mas o valor anual pode ser dividido em 13 ou mais parcelas.


Outros direitos

As instituições de ensino também só podem rever os valores das mensalidades uma vez por ano. O aluno em débito com a escola não poderá ser desligado antes do final do ano letivo e ainda que o aluno esteja com as mensalidades atrasadas, não poderá ser humilhado e nem ameaçado.

A utilização de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral na cobrança de dívidas também são proibidas, constituindo, inclusive, infração penal. Além disso, é proibida a retenção de documentos escolares ou a aplicação de qualquer outra penalidade pedagógica, por motivo de atraso no pagamento das mensalidades.

Fonte: Consumidor Moderno
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